Governo vai admitir acordo para evitar ação da OAB contra reajuste do IPTU

A Prefeitura de Ilhéus só vai se posicionar oficialmente na segunda-feira (09) a respeito da decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Bahia e solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado, através de medida liminar, o impedimento da cobrança dos valores reajustados do IPTU do município. A decisão da OAB, ocorreu ontem, durante sessão do Conselho Pleno da entidade. Mas o Procurador Geral do município de Ilhéus, Octávio Augustus do Carmo, admitiu ainda ontem, em Salvador, a abertura de um diálogo para evitar que a ação seja levada adiante, mesmo defendendo que o reajuste é legal, considerando que "há 14 anos os valores do IPTU não eram majorados em Ilhéus".

Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o prefeito Jabes Ribeiro foi informado da decisão da OAB através da matéria publicada pelo Jornal Bahia Online. Mas também achou melhor tomar conhecimento mais apurado da decisão para se pronunciar.

De acordo com o relatório da OAB, a inconstitucionalidade da majoração do imposto de Ilhéus fica ainda mais evidente, se considerar que nos últimos 20 anos, nenhum índice de crescimento do país – PIB, salário mínimo, inflação – apontou esses dois mil por cento. De acordo com a lei, o IPTU de Ilhéus de 2015, será linear, até duas vezes o valor do IPTU de 2014, sendo 100% de aumento. Em 2016, o aumento será de até três vezes o valor de 2014, sendo 200% de aumento para os imóveis edificados e de quatro vezes o valor do IPTU de 2014, equivalente a 300%, para os terrenos. A partir de 2017, o IPTU será reajustado pelo IPCA.

O Jornal Bahia Online anunciou em primeira mão a decisão da OAB, minutos após a aprovação dos 33 conselheiros da entidade. Leia aqui.